Estado amplia proteção ao idoso

Por José Vitti, deputado estadual

Goiás se prepara para dar um passo importante em sua política de proteção ao idoso, estando prestes a inaugurar a Delegacia de Atendimento ao Idoso, em Goiânia. Trata-se de um instrumento efetivo de proteção, que se estabelece após dez anos de criação do Estatuto do Idoso. Neste ano, comemora-se uma década que o Brasil entrou no rol dos países mais evoluídos a ter um diploma legal voltado para o idoso – a Lei nº 10.741, de outubro de 2003, vigorando a partir de 1º janeiro de 2004 – que disciplina o trato social e regras de gestão pública frente à realidade dos cidadãos e cidadãs com 60 anos ou mais de idade.

No século XX tivemos uma grande explosão demográfica no planeta, graças aos avanços da medicina, à baixa mortalidade infantil e, notadamente, à longevidade que as pessoas vêm alcançando atualmente. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em uma década o número de idosos no país saltou de 11 milhões para 25 milhões. Assim, vemos surgir uma camada social significativa de idosos, com demandas próprias, a merecer atenção e respeito, tanto do Estado quanto da sociedade.

O Brasil já foi denominado de “nação jovem”, cuja população com faixa etária até os 30 anos era a predominante. Até a década de 1940, a expectativa de vida média do brasileiro girava em torno de 43 anos, hoje, se aproxima dos 70 anos de idade. Há pouco mais de meio século, os indivíduos com 60 anos ou mais de idade representavam apenas 4,7% da população, hoje, representam 8,5%, ou seja, o dobro. Em 2050, estima-se que o Brasil terá 50 milhões de pessoas com mais de 60 anos para uma população total em torno de 215 milhões, quase um quarto dos brasileiros farão parte desta estatística.

Frente a tal realidade, a sociedade e os gestores públicos, principalmente, têm um desafio pela frente, o de acondicionar satisfatoriamente este novo contingente social, possibilitando a ele um padrão de vida saudável, com integração social, lazer e, porque não, até produtividade, ao invés do tradicional segregacionismo culturalmente imposto aos idosos até bem pouco tempo. Cabe ao Estado criar políticas públicas que possibilitem ao idoso uma vida digna, saudável, socialmente integrada e, quando se fizer necessário, assistida. Esta nova e crescente demanda social exige que o poder público debruce o seu gerenciamento para programas sociais efetivamente voltados para o bem-estar e integração da pessoa idosa.

É certo que na última década o governo federal, na esteira do Estatuto do Idoso, sinalizou que tem conhecimento do problema ao editar a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, que dá prioridade ao idoso no contexto do Sistema Único de Saúde/SUS [portarias nº. 2.528/06 e nº 399/06]. Mesmo porque, consta em nosso texto constitucional, editado em 1988, em seu artigo 230, e na lei federal nº 8.842/94, que é “dever da família, da sociedade e do Estado zelar pelo bem-estar da pessoa idosa…”. Da reflexão à ação, é dever de todos nós agir, homens públicos ou não, para que sejam implementadas políticas públicas direcionadas a esta nova realidade social que se nos apresenta nos dias atuais e futuros: o envelhecimento da população brasileira e as demandas decorrentes deste processo.

É nesse cenário que se instala a nova delegacia em Goiás, cujo futuro titular, o delegado Emerson Morais, e sua equipe, terão pela frente desafios parecidos com os enfrentados pelas delegacias de proteção à mulher. Assim como estas venceram e se tornaram uma referência para a população feminina, também o serão as delegacias de atendimento ao idoso. A iniciativa está sendo aplaudida pelos goianienses e por certo terá todo o apoio da população, para que funcione adequadamente, que seja valorizada na estrutura dos serviços de segurança pública e, de fato, cumpra os objetivos que inspiraram sua criação.

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