Resgatando a lousa – a hora é da educação nacional

Por José Vitti, deputado estadual

A construção da nacionalidade brasileira remonta aos primórdios da colonização portuguesa, que nos emprestou a língua mãe e os primeiros sistemas de organização política e social quando começaram os assentamentos populacionais no território brasileiro. A população foi se formando a partir dos brancos de origem europeia, dos índios nativos e dos africanos que para cá também vieram para formar a grande massa trabalhadora. Daí em diante, o Brasil foi construindo a sua nacionalidade, passo a passo.

Conquistamos a nossa independência no início do século XIX, com uma economia predominantemente agrária e mão de obra escrava, maioria da população brasileira, à época, inculta e analfabeta. Sendo uma força motriz necessária apenas para sustentar uma produção em bases primárias, não se cogitava qualquer investimento governamental no sentido de promover a educação formal desta fatia da população. Diga-se, éramos 5 milhões de brasileiros à época da proclamação da Independência, em 1822, dos quais 1/3 eram escravos de origem africana e, no total, mais de 85% da população, escrava ou livre, era analfabeta.

É com esta herança histórica que chegamos aos dias atuais, amargando a triste realidade de ainda não termos tido uma política educacional de Estado, capaz de erradicar de vez o analfabetismo – ainda são 12,9 milhões de indivíduos nesta situação, numa faixa etária de 15 anos ou mais, afora os chamados analfabetos funcionais, segundo estatísticas recentes da própria Organização das Nações Unidas (ONU).

Como contrapor-se a tal realidade? Como vencer este desafio? É preciso dotar os estados e municípios de infraestrutura, logística e suporte para um ensino público de qualidade; implementar um ensino médio profissionalizante suficiente para atender a demanda do parque industrial e demais setores produtivos nacionais e, por fim, dar excelência ao ensino de terceiro grau para transformá-lo, de fato, em uma via de ideias e ciência a serviço da comunidade, a exemplo do papel exercido pelas universidades nas nações mais desenvolvidas do planeta.

A verdade é que, a despeito da ausência de políticas públicas ao longo do tempo, que efetivamente dotassem a gestão para o setor educacional com a eficácia e empenho necessários, sempre faltou dinheiro. Os orçamentos “apertados” dos municípios, principalmente os pequenos, nunca puderam contemplar satisfatoriamente o setor. Esta é uma realidade fática. Nesse sentido, o recém-aprovado Plano Nacional de Educação (PNE), pelo Congresso Nacional, Lei nº 13.005, de 25/6/2014, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, pode vir a resgatar este déficit que o Brasil tem com a sua história, com o seu saber.

A constituição brasileira atual legisla sobre a educação em seu capítulo III, artigo 205, e seguintes, e, apesar do detalhamento com que o tema é tratado, o texto constitucional pouco “saiu do papel” para a realidade das escolas brasileiras. Agora, com a emenda nº 59, de 11/11/2009, que inseriu diversos tópicos ao citado capítulo constitucional, priorizando e flexibilizando a atuação dos diversos entes federativos frente aos objetivos educacionais da Nação, em especial, o recém-aprovado PNE amplia e insere a faixa etária de indivíduos entre 4 a 17 anos na educação básica obrigatória e a vinculação direta de recursos destinados à educação em até 10% do PIB nacional.

Foca ainda o PNE na implementação do período integral nas escolas para os alunos dos ensinos básico e médio, medida que deverá contemplar em torno de 50% das unidades escolares destinadas a esta faixa etária. E, tão importante quanto, é a solução para a secular defasagem remuneratória do setor. Para tal, o plano prevê a equiparação salarial do profissional da educação ao rendimento médio recebido por outras categorias profissionais de formação acadêmica equivalente.

Assim, ficamos na expectativa de que, finalmente, o governo brasileiro dê a atenção e os mecanismos de fato necessários à educação, começando com a dotação orçamentária suficiente para o “salto” qualitativo e quantitativo que a escola brasileira é merecedora. A questão não é apenas política, é de estratégia de Estado e ação de governo. Agora, a previsão legal encontra-se traduzida no papel e chegou a hora de aplicá-la. A sociedade, atenta, vai cobrar!

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