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Resgatando a lousa – a hora é da educação nacional


24 julho 2014 - 10:34

Por José Vitti, deputado estadual

A construção da nacionalidade brasileira remonta aos primórdios da colonização portuguesa, que nos emprestou a língua mãe e os primeiros sistemas de organização política e social quando começaram os assentamentos populacionais no território brasileiro. A população foi se formando a partir dos brancos de origem europeia, dos índios nativos e dos africanos que para cá também vieram para formar a grande massa trabalhadora. Daí em diante, o Brasil foi construindo a sua nacionalidade, passo a passo.

Conquistamos a nossa independência no início do século XIX, com uma economia predominantemente agrária e mão de obra escrava, maioria da população brasileira, à época, inculta e analfabeta. Sendo uma força motriz necessária apenas para sustentar uma produção em bases primárias, não se cogitava qualquer investimento governamental no sentido de promover a educação formal desta fatia da população. Diga-se, éramos 5 milhões de brasileiros à época da proclamação da Independência, em 1822, dos quais 1/3 eram escravos de origem africana e, no total, mais de 85% da população, escrava ou livre, era analfabeta.

É com esta herança histórica que chegamos aos dias atuais, amargando a triste realidade de ainda não termos tido uma política educacional de Estado, capaz de erradicar de vez o analfabetismo – ainda são 12,9 milhões de indivíduos nesta situação, numa faixa etária de 15 anos ou mais, afora os chamados analfabetos funcionais, segundo estatísticas recentes da própria Organização das Nações Unidas (ONU).

Como contrapor-se a tal realidade? Como vencer este desafio? É preciso dotar os estados e municípios de infraestrutura, logística e suporte para um ensino público de qualidade; implementar um ensino médio profissionalizante suficiente para atender a demanda do parque industrial e demais setores produtivos nacionais e, por fim, dar excelência ao ensino de terceiro grau para transformá-lo, de fato, em uma via de ideias e ciência a serviço da comunidade, a exemplo do papel exercido pelas universidades nas nações mais desenvolvidas do planeta.

A verdade é que, a despeito da ausência de políticas públicas ao longo do tempo, que efetivamente dotassem a gestão para o setor educacional com a eficácia e empenho necessários, sempre faltou dinheiro. Os orçamentos “apertados” dos municípios, principalmente os pequenos, nunca puderam contemplar satisfatoriamente o setor. Esta é uma realidade fática. Nesse sentido, o recém-aprovado Plano Nacional de Educação (PNE), pelo Congresso Nacional, Lei nº 13.005, de 25/6/2014, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, pode vir a resgatar este déficit que o Brasil tem com a sua história, com o seu saber.

A constituição brasileira atual legisla sobre a educação em seu capítulo III, artigo 205, e seguintes, e, apesar do detalhamento com que o tema é tratado, o texto constitucional pouco “saiu do papel” para a realidade das escolas brasileiras. Agora, com a emenda nº 59, de 11/11/2009, que inseriu diversos tópicos ao citado capítulo constitucional, priorizando e flexibilizando a atuação dos diversos entes federativos frente aos objetivos educacionais da Nação, em especial, o recém-aprovado PNE amplia e insere a faixa etária de indivíduos entre 4 a 17 anos na educação básica obrigatória e a vinculação direta de recursos destinados à educação em até 10% do PIB nacional.

Foca ainda o PNE na implementação do período integral nas escolas para os alunos dos ensinos básico e médio, medida que deverá contemplar em torno de 50% das unidades escolares destinadas a esta faixa etária. E, tão importante quanto, é a solução para a secular defasagem remuneratória do setor. Para tal, o plano prevê a equiparação salarial do profissional da educação ao rendimento médio recebido por outras categorias profissionais de formação acadêmica equivalente.

Assim, ficamos na expectativa de que, finalmente, o governo brasileiro dê a atenção e os mecanismos de fato necessários à educação, começando com a dotação orçamentária suficiente para o “salto” qualitativo e quantitativo que a escola brasileira é merecedora. A questão não é apenas política, é de estratégia de Estado e ação de governo. Agora, a previsão legal encontra-se traduzida no papel e chegou a hora de aplicá-la. A sociedade, atenta, vai cobrar!

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    • Hoje mais um dia muito especial em minha vida!!!! 12 /12/15 - há 3 anos a princesa Geovana chegava em nossas vidas para trazer muita luz e muita alegria. 
Jojoca que você continue sendo essa filha maravilhosa e encantadora, que por onde passa conquista a todos com seu jeito especial de ser. Neste seu dia , rogo a Deus e Nossa Mãe Aparecida para continuar iluminando sua vida e abençoando com muita saúde e felicidades!!! Papai, Vavá, Neto e titia Bárbara te amamos muito e desejamos tudo o de melhor em sua vida!!! 👏👏❤️🎈🎉🎂🙌🙏
    • Participei nesta manhã de solenidade que sancionou a Lei dos Incentivos Fiscais e do Orçamento Impositivo. Oportunidade em que levei a mensagem do #Legislativogoiano ao governador @joseeliton, ao governador eleito @ronaldocaiado e a todos os empresários do setor produtivo a respeito da promulgação destes dois importantes projetos que passaram pela @assembleiago. Após debates pertinentes e resoluções extremamente positivas, hoje foram sancionados. Sem dúvidas, um momento histórico e muito significativo para o nosso estado, especialmente nesta fase de transição. #incentivosfiscais #orçamentoimpositivo #alego #josévitti
    • Hoje expresso toda a minha gratidão a Deus pela minha família, o bem mais precioso que Ele poderia me dar, meu porto seguro nas horas difíceis e lugar de aconchego e amor. Que os nossos lares e familiares sejam sempre iluminados e repletos de muita união, paz e serenidade. Um feliz e abençoado Dia da Família para todos! #diadafamília #unidade #paz #amor #josévitti 👏🏻🙏❤
    • Hoje meu filhão, meu amigo, meu parceiro completa 1 aninho de vida. Nesses 12 meses você tem transformado nossos dias em pura alegria. Neste dia tão especial só quero agradecer a Deus pela sua vida. E desejar que Ele e Nossa Senhora Aparecida continuem guiando seus passos e abençoando sua vida com muita saúde e bênçãos. Eu, mamãe, Vavá e Jojo lhe desejamos tudo o que há de melhor nesta vida filho! Amamos você!!!!! Você é mais que especial em nossas vidas!!!!! 👏👏❤️🙌🙏🎂🎉🎈
    • Foi com muita alegria que entreguei nesta manhã, durante sessão especial, o Título de Cidadão Goiano aos gestores da Pif Paf Alimentos, Avelino Costa, fundador e presidente da empresa e Cláudio Faria, gerente corporativo do grupo. Com sede na minha querida #PalmeirasdeGoiás e também em #Paraúna, a @pifpafalimentos é hoje a sétima maior indústria do ramo alimentício no Brasil e a segunda maior com unidades em funcionamento em nosso Estado. Com certeza, um justo e merecido reconhecimento à toda contribuição da empresa e de seus dirigentes para o desenvolvimento e geração de emprego e renda em Goiás! 👏🏻👏🏻 #pifpaf #homenagem #cidadãogoiano #goiás #alego #josévitti
    • Após a sessão ordinária desta quinta-feira tive a grata satisfação de ser convidado para participar do tradicional Natal dos internos da ACCG, durante uma agradável conversa com o superintendente de convênios institucionais do Hospital Araújo Jorge, Lamartine Nepomuceno, com a grande amiga e voluntária da instituição, Maria Amélia e o gerente financeiro Marcelo Brandão. Realizado há 35 anos, o evento conta anualmente com a parceria e o apoio da @assembleiago. Fico muito feliz em poder contribuir, mais uma vez, com esse momento especial e marcante para os pacientes do @accg_oficial e, também, para a nossa #CasadeLeis! #nataldoaccg #alego #parceria #solidariedade #natalmaisfeliz
    • Antes de presidir a sessão ordinária desta tarde, tive a satisfação de prestigiar a posse da nova mesa diretora do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que ficará a partir de janeiro de 2019 sob o comando do conselheiro Celmar Rech, eleito presidente do órgão e de seus pares, Saulo Mesquita como vice-presidente e Helder Valin como corregedor-geral. Sem dúvidas, nomes competentes e preparados para os respectivos cargos. Em nome do Legislativo goiano, desejo bom um trabalho e uma excelente gestão a todos! 👏🏻👍🏻 #posse #mesadiretora #tce #goias
    • Após uma produtiva reunião realizada nesta tarde com o governador eleito @ronaldocaiado e representantes do setor empresarial goiano, anunciamos, durante entrevista coletiva, o acordo firmado com os empresários sobre o projeto que trata dos incentivos fiscais. Com muito diálogo, sensibilidade e bom senso de todos os lados, conseguimos chegar a um entendimento positivo, buscando, sobretudo, alavancar ainda mais a economia e a competitividade de todo o nosso Estado. Sem dúvidas, um momento importante e fundamental para o futuro de Goiás!🤝🏻 #projeto #incentivosfiscais #goiás #setorprodutivo #alego #josévitti
    • Promover ações voltadas para a igualdade de direitos, políticas públicas de acessibilidade e programas de inserção social para pessoas com deficiência precisa ser uma das prioridades de todos os governantes, sejam eles da esfera nacional, estadual ou municipal. Que esta data seja, acima de tudo, um dia de conscientização sobre a importância de lutarmos, juntos, pela construção de uma sociedade cada vez mais justa, solidária e inclusiva. 👍🏻 #diainternacionaldapessoacomdeficiência #menospreconceito #igualdade #oportunidades #solidariedade
    • Infelizmente a Aids continua sendo uma ameaça para a saúde global. Milhares de pessoas morrem todos os anos vítimas da doença e o cuidado e ações concretas de prevenção são essenciais para o combate do vírus. A utilização de preservativos e o uso de luvas, seringas e agulhas descartáveis são algumas das principais formas de evitar a contaminação. Fique atento, prevenir é sempre a melhor opção! #diamundialdecombateaaids #dezembrovermelho #saúde #cuidado #atenção
    • Visita honrosa nesta tarde do prefeito de Cachoeira Alta e vice-presidente da @agmgoias, Kelson Vilarinho e do prefeito de Campos Verdes e presidente da @fgm_go, Haroldo Naves. Satisfação recebê-los em nossa #CasadeLeis, nobres gestores. Sejam sempre bem-vindos! 🤝🏻 #visita #prefeitos #cachoeiraalta #camposverdes #alego #josévitti
    • Após a sessão ordinária desta tarde, recebi das mãos do amigo e chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, promotor Jales Guedes, o convite oficial para o lançamento do livro “O MP na Comarca – Exército de um Homem Só – Histórias de Vida”, que será realizado na próxima sexta-feira, 30. Sem dúvidas, uma importante obra que retrata a atuação do @mpdegoias em nosso Estado através de depoimentos de grandes ícones do judiciário goiano. Agradeço o convite e, desde já, parabenizo a todos os envolvidos na produção deste valoroso material.
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    José Vitti
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    Líder do Governo na Assembleia Legislativa de Goiás

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