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Sistema prisional precisa de mudanças urgentes


3 agosto 2012 - 14:32

Muito oportuna a visita do governador Marconi Perillo a um complexo penitenciário na cidade de Liverpool, Inglaterra, para conhecer um dos sistemas prisionais mais avançados do mundo. Lá, o modelo de gestão implantado está focado na recuperação dos sentenciados. O Estado oferece condições para que o detento tenha uma vida digna, que trabalhe e ganhe benefícios para o cumprimento da pena em um ambiente adequado à sua recuperação social.

Aqui, no Brasil, vivemos situação inversa. A vida nas prisões é degradante e desumana, com cadeias lotadas, sem condições mínimas de higiene e permanência. Nosso sistema prisional, da forma como veio sendo tocado até agora, está falido. O preso custa caro ao Estado e o sistema não consegue reabilitá-lo para o convívio em sociedade. Pelo contrário, a maioria sai das prisões recrudescida pela violência e pelos maus tratos de que foi vítima.

O fato, é que a administração penitenciária do país tem que mudar, inclusive em Goiás. Há muito que o cumprimento da pena deixou de ser visto como um elemento meramente punitivo, conforme a ultrapassada lei de Talião, expressa pela máxima “olho por olho, dente por dente”. A concepção moderna do cumprimento da pena visa a recuperação do preso e sua posterior reinserção social.

Há que se aplaudir e apoiar a iniciativa do governador Marconi Perillo, de implantar em Goiás a “terceirização” da administração penitenciária nos moldes em que já é realizada nos países mais desenvolvidos. É preciso propiciar formação técnico-profissional aos presos, remuneração aos reeducandos e desonerar os cofres públicos pelo custo-mês do ócio nas cadeias. Por fim, tornar realidade o dispositivo legal que faculta ao preso a cada três dias trabalhados a diminuição de um dia no cômputo geral da pena [Lei de Execuções Penais – art. 126, parágrafo 1º].

Todos nós sabemos que a superlotação nos presídios, a precariedade e insalubridade tornam as cadeias propícias a todos os tipos de doenças e mazelas. E, mais, o sedentarismo, a disseminação das drogas entre presos, o comando das gangues internas sobre a maioria dos detentos, e até mesmo a chefia do crime organizado partindo de dentro para fora são fatores estruturais negativos que viciam todo o sistema prisional no país. Não por outra razão, o pensamento corrente é de que o egresso desassistido de hoje continuará sendo o criminoso reincidente de amanhã.

As estatísticas são exemplificadoras e convincentes, o custo mensal de um preso no Brasil chega a 4,5 salários mínimos mensais, somente em Goiás se gasta quase 300% a mais com a alimentação de um detento em relação ao similar que é gasto com um estudante de ensino médio. O novo sistema a ser implantado deverá corrigir tais distorções, minimizar custos e, quiçá, até zerá-los.

Nesse contexto, o trabalho do detento irá contribuir para reduzir os custos do sistema prisional, com a real possibilidade de ressocializá-lo e prepará-lo para o reingresso em sociedade após o cumprimento da pena. É preciso que o Estado dê a ele condições de se sustentar digna e legalmente, como qualquer cidadão comum. Afinal, se o egresso do sistema prisional, ao ganhar a liberdade voltar a delinquir, toda a sociedade sai perdendo e o Estado atesta a sua incapacidade como gestor público.

As parcerias público-privadas se mostram um caminho viável na concretização de grandes empreendimentos, inclusive empregadas atualmente com sucesso em muitos países. É com essa visão, de unir a capacidade da iniciativa privada à do poder público, que o governador Marconi Perillo costura um modelo para Goiás.

José Vitti
Deputado Estadual e Presidente da Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.
Presidente do Sindicato das Indústrias de Calcário, Cal e Derivados do Estado de Goiás, Tocantins e Distrito Federal (Sininceg).
Presidente da Câmara Setorial de Mineração, da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (FIEG).
Membro da Associação Brasileira dos Produtores de Calcário Agrícola (Abracal).
Vice-Presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Agente de Proteção do Juizado da Infância e da Juventude de Goiânia.

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