Tributos: contribuição, contraprestação e desacertos

Por José Vitti, deputado estadual

O Brasil é um dos países melhor ranqueado no quesito volume e diversidade de tributos cobrados ao cidadão. Com um gerenciamento da arrecadação de fazer inveja à maioria dos países ditos de Primeiro Mundo. No entanto, para o cidadão contribuinte, o mérito de tal estatística para por aí. O sistema tributário nacional, a cujo gênero incorpora-se as espécies como os impostos, as taxas, as contribuições de melhoria, os empréstimos compulsórios e as contribuições sociais, é abrangente e estende os seus tentáculos sobre toda e qualquer atividade econômica exercida pelo cidadão no seu dia a dia.

Para um universo arrecadatório tão abrangente pressupõe-se uma contraprestação em serviços à comunidade de igual monta. A aritmética deveria ser simples: a máquina coletora fiscal existe para sustentar o Estado e este, por sua vez, existe para servir a comunidade com serviços e obras que propiciem o bem-estar geral nas cidades, nos estados, no país.
A realidade no Brasil, no entanto, tem se mostrado outra: o trabalhador brasileiro trabalha em torno de cinco meses ao ano apenas para saciar a “fome” fiscal do Estado, considerando-se os impostos sobre a renda, o patrimônio e o consumo – conforme pesquisa do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). É como se trabalhássemos sem remuneração até o mês de maio de cada ano.
Em média, pagamos 25% em impostos sobre a cesta básica diária, 57% sobre o combustível que abastecemos o carro e 32% sobre a refeição fora de casa; ao final, será gerada uma carga tributária em torno de 36,27% do PIB nacional, algo semelhante à da Inglaterra (35,2%) e maior do que a do Canadá (30,7%), Suíça (28,2%) e EUA (28%). Temos a 14ª carga tributária mais alta do planeta. Tudo bem, pode-se contra argumentar que cada país tem a sua própria realidade de desenvolvimento social e econômico. Então, a questão fundamental passa a ser de que forma o Estado oferece a contraprestação a esta elevada carga tributária que nos é imposta.

O cidadão contribuinte espera dos entes do Estado, daqueles que tomam as decisões e administram em nome do interesse público, o uso correto e eficaz da verba pública, cuja origem está nos impostos que, direta ou indiretamente recolhemos todos os dias. O clamor popular é pelo simples e lógico. É pela trafegabilidade das rodovias quando do escoamento das safras anuais e por uma capa asfáltica de qualidade nos bairros para evitar-se o esburacamento precoce nas vias urbanas. É também pela condução das obras públicas, que sejam previamente planejadas por estudos técnicos confiáveis e licitações idôneas, para não se vivenciar, como tantas vezes já vimos, obras serem barradas por tribunais de contas por superfaturamento e outras irregularidades.
Porque, se ao final do expediente do trabalho, alguém, voltando para casa, por desventura quebrar o seu carro em função da péssima qualidade das ruas da cidade, o conserto na oficina mecânica será apenas mais um encargo incorporado ao custo diário do cidadão. Nada mais, nada menos. Infelizmente.

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