Um arremedo de reforma política: mudanças pífias

Por José Vitti, empresário, deputado estadual e líder do governo na Assembleia Legislativa de Goiás

A crônica da morte anunciada se materializou. Criou-se uma enorme expectativa na sociedade brasileira em relação a uma suposta reforma política, embora seja falso afirmar que essa demanda fosse um ardente clamor popular.

O resultado das votações na Câmara dos Deputados produziu uma caricatura, um arremedo de reforma, mudanças pífias, uma não reforma, uma reforminha que não merece o nome. Ou seja, todos acham que há uma necessidade urgente de mudar, e realmente há, mas tudo continuará como está.

A inércia conservadora do status quo, o medo do novo venceram uma vez mais. O País fracassa e perde talvez a última chance de reformar o sistema político, eleitoral e partidário.

O país e a democracia brasileira precisam de uma verdadeira reforma que aproxime a sociedade de sua representação política, barateie as campanhas diminuindo o peso do poder econômico, fortaleça os partidos e as instituições, melhore o já deteriorado clima para a governabilidade e a boa governança, que hoje é conduzido pela formação de maiorias eventuais e não programáticas num detestável festival de clientelismo, patrimonialismo, corrupção, chantagens, concessões e troca de favores.

O disfuncional sistema eleitoral continuará o mesmo. Todas as alternativas, inclusive a proposta do PSDB de distrital misto, foram derrotadas. As regras de financiamento continuarão muito parecidas. O fim das coligações proporcionais, que daria consistência e autenticidade ao quadro partidário, foi derrotado. A cláusula de desempenho, que contribuiria para corrigir a artificial e problemática pulverização de partidos e a fragmentação excessiva do Parlamento, também jaz derrotada.

Nas próximas semanas, deverão ser também derrotadas a coincidência de mandatos, os cincos anos de mandato e a cota para mulheres.

Resumo da ópera: a tão almejada e propalada reforma se resumirá ao fim da reeleição e à mudança da data da posse para salvar o réveillon de todos, porque ninguém é de ferro. Não vamos enganar as pessoas: a reforma política necessária ficará cada vez mais distante e inviável.

O fracasso tem três causas básicas. A falta de força política do governo federal. A fragmentação já excessiva do Congresso, com 28 partidos presentes na Câmara. E a guerra medíocre entre PMDB e PT, em torno do famigerado distritão, que produziu estranhos acordos paralisantes.

A esperança que ainda resta é o Senado Federal ou a legislação infraconstitucional apresentar alguma mudança.

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