Pautas do Mandato

Agricultura e Pecuária

Contextualizando

Segundo dados da Secretaria de Gestão e Planejamento, o Estado de Goiás ocupa atualmente a quarta posição no ranking dos maiores produtores de grãos do país.

A pecuária tem papel fundamental na economia do Estado. Ocupamos o 4º lugar no ranking nacional como produtor de rebanho bovino e de produção leiteira, 6º lugar no ranking nacional de rebanho de aves e de suínos e 7º na produção de ovos.*

Pautas

Torna-se importante discutir isenções tributárias para produtos, insumos e máquinas agrícolas.

É necessário que o Executivo, o Legislativo, as associações rurais e a Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (FAEG) construam um planejamento estratégico para a infraestrutura de transporte de carga do Estado, no sentido de prossibilitar a priorização de projetos e investimentos de infraestrutura.

Fomentar a discussão da cartelização dos frigoríficos por grandes grupos econômicos.

Crianças e Adolescentes

Contextualizando

O Estatuto da Criança e do Adolescente preceitua ser dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Pautas

É necessário trabalharmos pelo fortalecimento dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente em âmbito estadual e municipal como instrumentos de controle social das políticas públicas efetivados por normativas constitucionais e infraconstitucionais (Constituição Federal, ECA, LOAS e LDB). Como espaços privilegiados de participação popular, Estado e Municípios devem oferecer estrutura e autonomia que assegurem à estes órgãos capacidade para formular, fiscalizar e deliberar sobre a política de atendimento à crianças e adolescentes, bem como normatizar, disciplinar, acompanhar e avaliar os serviços prestados pelos órgãos e entidades responsáveis pela sua execução.

Lutar pelo fortalecimento dos Conselhos Tutelares, como instrumentos de participação democrática que se constituem vez que seus representantes são escolhidos pela comunidade e formados por seus pares para atender à população infanto-juvenil visando à garantia de seus direitos, cabendo-lhes a prestação direta dos serviços, o atendimento às queixas, às reclamações, às reivindicações, às solicitações feitas pelas crianças, adolescentes, suas famílias e pela população em geral. Para tanto é necessário oferecer estrutura adequada de atendimento, capacitação e treinamento permanentes de conselheiros, oferecendo suporte jurídico-legal para sua criação.

Energia

Contextualizando

Goiás destaca-se pela geração de eletricidade através de fonte renovável de energia de origem hidrelétrica. Segundo a Seplan, Goiás é o 4º estado brasileiro em capacidade instalada de energia, com 8,5% da capacidade nacional.

Pautas

Lutar pela CELG como a empresa de todos os goianos no sentido de recuperar sua capacidade de investimento possibilitando a ampliação do parque industrial.

Fomentar a instalação de Pequenas Geradoras Elétricas (PCH) considerando a disponibilidade de potencial de fontes hídricas e de seus custos de geração.

Incentivar o setor de cana-de-açucar que se destaca na produção de energia primária (bagaço, caldo e melaço), considerando o interesse mundial por fontes limpas e renováveis de energia.

Setor Produtivo Mineral

Contextualizando

A importância econômica e social da mineração e suas origens históricas remontam à época colonial. O subsolo goiano possui depósitos minerais de grande importância econômica, dentre eles o calcário agrícola, fosfato, calcário, amianto, cobre, níquel, vermiculita, ouro, esmeralda, nióbio e cobalto.

Pautas

Lutar junto ao governo estadual pela criação do Conselho Estadual de Política Mineral com o objetivo de formular e implementar uma política estadual de desenvolvimento para os setores  de  geologia,  mineração e do complexo  da  indústria  de transformação  mineral.

Fortalecimento do Funmineral como instrumento de fomento à projetos e empreendimentos ao pequeno e médio minerador permitindo a geração e difusão de tecnologias de prospecção, pesquisa, lavra, beneficiamento e industrialização de bens minerais.

Fomentar uma política permanente de geração e disponibilização de informações a respeito desse setor através do Levantamento Aerogeofísico e o Mapa Geológico do Estado de Goiás e Distrito Federal. Seus instrumentos afiguram-se como ferramentas eficazes e econômicas na descoberta de jazidas minerais em regiões de difícil acesso e de densa cobertura de solos e vegetação. Com esses dados, cria-se um ambiente favorável e atrativo aos grandes investidores nacionais e internacionais.

Criação da Agência de Mineração do Estado de Goiás.

* Dados consultados nas seguintes publicações:

Goiás em Dados 2011 / Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento; Superintendência de Estatísticas, Pesquisa e Informações Socioeconômicas – Goiânia: SEGPLAN, 2011

Parque Gerador Elétrico/Power Plant Complex / Secretaria de Estado de Infraestrutura – Goiânia: SEINFRA, 02/2012.

 

Fique por dentro