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Estatuto 21 anos


12 junho 2012 - 12:02

Por iniciativa do deputado José Vitti, Assembleia comemorou 21 anos do Estatuto da Criança, nesta sexta-feira, 17.

Em comemoração aos 21 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Assembleia Legislativa realizou sessão especial, na manhã desta sexta-feira, 17, no Plenário Getulino Artiaga. A propositura foi do vice-presidente da Comissão da Criança e Adolescente da Casa, deputado José Vitti (DEM).

Na oportunidade, 12 personalidades foram homenageadas com a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira, entre elas juízes, promotores, secretários e um jornalista.

Compuseram a mesa da solenidade, no exercício da presidência, o deputado Carlos Antônio (PSC); o chefe de gabinete de gestão de imprensa do Governo estadual, Isanulfo de Abreu Cordeiro, representando o governador Marconi Perillo (PSDB); o juiz da Infância e Juventude, Maurício Porfírio Rosa, representando os homenageados; assessor parlamentar do senador Cyro Miranda, Renato Rassi; e o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), Eduardo Cunha Zuppani.

Fizeram parte da mesa, ainda, representante do senador Demóstenes Torres, Stênia Almeida Castro; presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Suelma Cândida; o juiz de Direito da Infância e da Juventude em Goianésia, André Reis Lacerda; e o juiz de Direito da Infância e da Juventude em Anápolis, Carlos José Limongi Sterse.

O deputado José Vitti enfatizou o trabalho que a Assembleia Legislativa vem realizando, especialmente através da Comissão da Criança e do Adolescente para que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) se faça valer em nossa sociedade.

Vitti comemorou os 21 anos de existência do Estatuto. “O ECA melhorou em muito a realidade de milhares de crianças e adolescentes em todos os cantos do nosso Brasil, mas ainda há muito a ser feito e um longo caminho a trilhar. Dados do IBGE calculam que aproximadamente 100 crianças morrem por dia vítimas de maus tratos no Brasil. Outras 18 mil são espancadas diariamente, informa pesquisa da Comissão Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).”

O parlamentar se colocou à disposição das autoridades que trabalham pela causa, para não apenas oferecer os seu esforço pessoal, mas também de buscar políticas públicas para ampliar a proteção a crianças e adolescentes. E citou o nome do deputado Carlos Antônio, presidente da Comissão da Criança e do Adolescente na Assembleia, que concordou em trabalhar com maior determinação com esse objetivo.

Por fim, o deputado fez uma homenagem a algumas pessoas que contribuíram e que seguem contribuindo para que o ECA se faça valer na sociedade. Lembrou, inclusive, alguns projetos do Juizado da Infância e da Juventude, tocado pelo juiz Maurício Porfírio, que após 11 anos, deixa esse órgão judicial. “Com certeza, o doutor Maurício vai continuar pelejando por essa causa tão nobre da criança e do adolescente”, concluiu.

Maurício Porfírio Rosa declarou que apesar de se sentir honrado, acredita não ser merecedor da Medalha. Segundo ele muito mais ainda pode ser feito no sentido de garantir a proteção da espécie humana, especificamente, para crianças e adolescentes. “Não seremos um país desenvolvido enquanto tiver uma criança no sinal e sendo abusada. Temos que dar às elas o direito à saúde, educação, e também uma família e, principalmente, o direito de sonhar.”

Maurício comemorou também os 21 anos de existência do ECA. “Com o Estatuto as crianças deixaram de ser objeto de direito e se tornaram sujeito de direito”, destacou. O juíz afirmou ainda ser contra a redução da maioridade penal.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi instituído pela Lei 8.069, no dia 13 de julho de 1990. Ele regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes foi inspirado nas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal de 1988. O Estatuto se divide em duas partes: a primeira trata da proteção dos direitos fundamentais da pessoa em desenvolvimento, e a segunda trata dos órgãos e procedimentos de proteção.

Homenageados

– Aldaíza Maia da Silva Viana (in memoriam) – representada pelo esposo, Edson Lucas Viana
– Alexandre Mendes Vieira – promotor
– André Reis Lacerda – juiz de Direito
– Carlos Alexandre Marques – promotor de Justiça da Infância e Juventude em Anápolis
– Carlos José Limongi Sterse – juiz
– Francisco Ferreira Rosa – secretário de Desenvolvimento Social do município de Anápolis
– Heliana Godói de Sousa Abrão – promotora de Justiça
– Iron Junqueira – jornalista, escritor e fundador do Lar da Criança Humberto Campos
– Joaquim Fleury Ramos Jubé – secretário da Comissão Estadual Judicial de Adoção Internacional de Goiás
– José Carlos Borin de Araújo – diretor da Divisão de Agentes de Proteção do Juizado da Infância e Juventude
– Liana Antunes Vieira – promotora de Justiça
– Maurício Porfírio Rosa – juiz da Infância e Juventude

Comitê José Vitti
17/06/2011

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    • 📲 Encerro hoje a minha gestão à frente da @assembleiago e quero compartilhar alguns dos bons momentos que tive junto aos nossos servidores. Ao lado de todos eles, pude viver nestes últimos dois anos uma das maiores experiências da minha vida. Com muito trabalho, conseguimos desempenhar uma gestão exitosa, com grandes conquistas e diversos avanços. Por isso, expresso aqui a minha sincera gratidão a todos os parlamentares e colaboradores da #Alego pelo respeito, amizade e dedicação com a #CasadoPovo. Muito obrigado por tudo e que Deus e Nossa Senhora Aparecida continuem iluminando os nossos caminhos. Um grande abraço! 🤝🏻🙏🏻 #finaldegestão #josévitti #alego #gratidão
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    • #Reestruturação também foi um dos marcos da nossa gestão e dentro desse tópico ressalto a reforma que fizemos no Plenário, a substituição do painel eletrônico e a implantação da biometria para aferir a presença dos deputados de forma mais segura e moderna. Também foi realizada a pintura da fachada do prédio da @assembleiago, além de reparos e melhorias em todas as instalações. Investimentos relevantes que marcaram essa 18ª Legislatura e que estão possibilitando mais conforto e praticidade para os nossos servidores, deputados e cidadãos goianos que visitam a #CasadoPovo diariamente. 🛠🔩⚙ #investimentos #alego #josévitti
    • Hoje o tema da nossa campanha #GestãoTransparente é #Economia. Com muito esforço e seriedade adotamos medidas que impactaram positivamente o orçamento da @assembleiago nestes últimos dois anos. Revendo contratos e enxugando despesas, economizamos mais de R$ 26 milhões aos cofres públicos. Logo que assumimos, reduzimos em torno de 15% o valor gasto no funcionamento da Casa. Os cortes ainda resultaram em melhorias na prestação dos serviços da Alego. O sistema de telefonia passou a ser digital e mais barato, e a terceirização da frota de veículos reduziu os custos com manutenção, seguro e licenciamento. Resultados satisfatórios que me trazem a certeza de que conseguimos desenvolver uma gestão profícua e pautada pela responsabilidade e compromisso com o dinheiro público. ✅💰📉 #alego #josévitti #compromisso #responsabilidade
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    • Continuando com a nossa campanha #GestãoTransparente, hoje o tema é #Modernização. Sobre este assunto, destaco o projeto da Reforma Administrativa da #Alego aprovado em agosto de 2017, em que algumas alterações importantes foram definidas com o objetivo de modernizar a estrutura da #CasadeLeis, desburocratizar a máquina pública e otimizar a prestação de serviços do #Legislativogoiano. Entre essas mudanças, estão a criação e alteração de cargos, possibilitando que 80% das chefias da Casa fossem ocupadas por servidores efetivos, porcentagem acima do indicado pela legislação, que é de 50%. Sem dúvidas, uma das principais medidas que conseguimos empreender na #CasadoPovo. 📝📁✔ #gestãotransparente #modernização #valorização #alego #josévitti
    • Neste terceiro dia da campanha #GestãoTransparente, destaco um dos temas que marcou essa 18ª Legislatura: #eficiência. Graças à competência e seriedade de todos os servidores do #Legislativogoiano, conseguimos alcançar resultados altamente positivos para a nossa #CasadeLeis. Entre eles, o reconhecimento nacional publicado no jornal @folhadespaulo em novembro de 2017 e amplamente repercutido na imprensa goiana, em que apontou a @assembleiago no topo dos índices de eficiência e menor custo entre as Assembleias Legislativas de todo o país. Uma grande conquista e um avanço significativo para o #PoderLegislativo. Com certeza, um dos momentos de maior orgulho e alegria para mim, enquanto presidente! 👏📈✔ #gestãotransparente #eficiência #dedicação #alego
    • Dando sequência a campanha #GestãoTransparente, em que estou ressaltando as principais realizações dos últimos dois anos à frente da @assembleiago, hoje meu destaque é para a construção da #NovaSede da #Alego. Com muita dedicação e  compromisso conseguimos dar passos cruciais para a retomada das obras. Antes de encerrar minha gestão, vou assinar o contrato com a empresa vencedora do processo licitatório, que será responsável pela construção. Essa é uma grande e histórica conquista para o #LegislativoGoiano, da qual tenho orgulho de ter contribuído, juntamente com o empenho de toda minha equipe. Talvez tenha sido o compromisso mais árduo da gestão, mas também, o de maior impacto para os parlamentares, servidores, visitantes e, sobretudo, todos os goianos. ⛏🧱 🏬#NovaSede #Alego #GestãoTransparente #CompromissoPúblico
    • É com o sentimento de missão cumprida que encerro no final deste mês minha gestão à frente da @assembleiago. Junto aos nossos servidores e parlamentares executamos nos últimos dois anos importantes ações que trouxeram resultados positivos para a nossa #Alego. E a partir de hoje estarei destacando aqui, através da campanha #GestãoTransparente, algumas das principais conquistas desse período, divididas em dez temas. A realização do #ConcursoPúblico abre nossa série e foi um dos primeiros compromissos firmados quando assumi a 18ª Legislatura. É gratificante saber que enquanto presidente, consegui realizar isso e contribuir para a melhoria do serviço público. ✔📚#Compromisso #Metas #Melhorias #Gestão #JoséVitti #LegislativoGoiano
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