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Estatuto 21 anos

Por iniciativa do deputado José Vitti, Assembleia comemorou 21 anos do Estatuto da Criança, nesta sexta-feira, 17.

Em comemoração aos 21 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Assembleia Legislativa realizou sessão especial, na manhã desta sexta-feira, 17, no Plenário Getulino Artiaga. A propositura foi do vice-presidente da Comissão da Criança e Adolescente da Casa, deputado José Vitti (DEM).

Na oportunidade, 12 personalidades foram homenageadas com a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira, entre elas juízes, promotores, secretários e um jornalista.

Compuseram a mesa da solenidade, no exercício da presidência, o deputado Carlos Antônio (PSC); o chefe de gabinete de gestão de imprensa do Governo estadual, Isanulfo de Abreu Cordeiro, representando o governador Marconi Perillo (PSDB); o juiz da Infância e Juventude, Maurício Porfírio Rosa, representando os homenageados; assessor parlamentar do senador Cyro Miranda, Renato Rassi; e o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), Eduardo Cunha Zuppani.

Fizeram parte da mesa, ainda, representante do senador Demóstenes Torres, Stênia Almeida Castro; presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Suelma Cândida; o juiz de Direito da Infância e da Juventude em Goianésia, André Reis Lacerda; e o juiz de Direito da Infância e da Juventude em Anápolis, Carlos José Limongi Sterse.

O deputado José Vitti enfatizou o trabalho que a Assembleia Legislativa vem realizando, especialmente através da Comissão da Criança e do Adolescente para que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) se faça valer em nossa sociedade.

Vitti comemorou os 21 anos de existência do Estatuto. “O ECA melhorou em muito a realidade de milhares de crianças e adolescentes em todos os cantos do nosso Brasil, mas ainda há muito a ser feito e um longo caminho a trilhar. Dados do IBGE calculam que aproximadamente 100 crianças morrem por dia vítimas de maus tratos no Brasil. Outras 18 mil são espancadas diariamente, informa pesquisa da Comissão Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).”

O parlamentar se colocou à disposição das autoridades que trabalham pela causa, para não apenas oferecer os seu esforço pessoal, mas também de buscar políticas públicas para ampliar a proteção a crianças e adolescentes. E citou o nome do deputado Carlos Antônio, presidente da Comissão da Criança e do Adolescente na Assembleia, que concordou em trabalhar com maior determinação com esse objetivo.

Por fim, o deputado fez uma homenagem a algumas pessoas que contribuíram e que seguem contribuindo para que o ECA se faça valer na sociedade. Lembrou, inclusive, alguns projetos do Juizado da Infância e da Juventude, tocado pelo juiz Maurício Porfírio, que após 11 anos, deixa esse órgão judicial. “Com certeza, o doutor Maurício vai continuar pelejando por essa causa tão nobre da criança e do adolescente”, concluiu.

Maurício Porfírio Rosa declarou que apesar de se sentir honrado, acredita não ser merecedor da Medalha. Segundo ele muito mais ainda pode ser feito no sentido de garantir a proteção da espécie humana, especificamente, para crianças e adolescentes. “Não seremos um país desenvolvido enquanto tiver uma criança no sinal e sendo abusada. Temos que dar às elas o direito à saúde, educação, e também uma família e, principalmente, o direito de sonhar.”

Maurício comemorou também os 21 anos de existência do ECA. “Com o Estatuto as crianças deixaram de ser objeto de direito e se tornaram sujeito de direito”, destacou. O juíz afirmou ainda ser contra a redução da maioridade penal.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi instituído pela Lei 8.069, no dia 13 de julho de 1990. Ele regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes foi inspirado nas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal de 1988. O Estatuto se divide em duas partes: a primeira trata da proteção dos direitos fundamentais da pessoa em desenvolvimento, e a segunda trata dos órgãos e procedimentos de proteção.

Homenageados

- Aldaíza Maia da Silva Viana (in memoriam) – representada pelo esposo, Edson Lucas Viana
- Alexandre Mendes Vieira – promotor
- André Reis Lacerda – juiz de Direito
- Carlos Alexandre Marques – promotor de Justiça da Infância e Juventude em Anápolis
- Carlos José Limongi Sterse – juiz
- Francisco Ferreira Rosa – secretário de Desenvolvimento Social do município de Anápolis
- Heliana Godói de Sousa Abrão – promotora de Justiça
- Iron Junqueira – jornalista, escritor e fundador do Lar da Criança Humberto Campos
- Joaquim Fleury Ramos Jubé – secretário da Comissão Estadual Judicial de Adoção Internacional de Goiás
- José Carlos Borin de Araújo – diretor da Divisão de Agentes de Proteção do Juizado da Infância e Juventude
- Liana Antunes Vieira – promotora de Justiça
- Maurício Porfírio Rosa – juiz da Infância e Juventude

Comitê José Vitti
17/06/2011

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