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Ex-gestor da Agetop confirma pagamento a empreiteiras em 2010


11 junho 2012 - 18:19

CPI que investiga as contas do último ano do governo Alcides Rodrigues ouviu nesta quarta-feira o ex-presidente da Agetop José Américo de Souza. Ele confirmou que o governo anterior pagou R$ 270 milhões a empreiteiras e prestadores de serviço no final de 2010, sendo que R$ 230 milhões eram recursos vinculados.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis irregularidades no último ano do governo Alcides Rodrigues (PP) realizou na manhã desta quarta-feira, 8, mais uma sessão ordinária. Dessa vez para ouvir o ex-presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) José Américo de Souza. Além do presidente da Comissão, deputado Cláudio Meirelles (PR), participaram da sessão os deputados Doutor Joaquim (PSB), Luis Cesar Bueno (PT),Francisco Gedda (PTN) e Talles Barreto (PTB).

José Américo confirmou que o governo anterior pagou R$ 270 milhões a empreiteiras e prestadores de serviço no final de 2010, sendo que R$ 230 milhões eram recursos vinculados, oriundos de convênios com Detran, Fomentar, Dnit, BNDES e outras entidades, e portanto tinham destinação própria.

Américo informou também que o governo anterior optou por pagar R$ 20 milhões em indenizações às empresas, em vez de destinar este recurso para quitar a folha de pagamento dos servidores. Estas indenizações foram conseguidas pelas empresas por processo administrativo e não por ordem judicial.

Segundo José Américo, outros R$ 22 milhões foram destinados ao programa Terceira Via, de recuperação de rodovias, e foram pagos pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) e, portanto, ele não sabe explicar se eram vinculados ou não.

Em seu depoimento, o ex-gestor da Agetop iniciou falando sobre o desgaste que as rodovias goianas estaduais e federais vêm sofrendo ao longo dos anos. Segundo Américo, a malha viária sofre o desgaste não só do transporte das cargas do Estado, mas também de regiões circunvizinhas, como o Mato Grosso, o maior produtor de grãos e de carne bovina do País. Explicou ainda que o escoamento dessa produção de outros Estados para o porto de Santos (SP) e outros destinos passa todo pelas rodovias goianas.

Convênios

José Américo de Souza confirmou que foram assinados convênios com a Agetop para a realização de obras na Secretaria de Educação e na Secretaria de Saúde. “O papel da Agetop era executar estas obras”, disse. Ele explicou que as licitações dos serviços na Secretaria de Educação esbarraram inicialmente em problemas fundiários, como a doação onerosa de áreas para o Estado, e na questão de licenças ambientais. “Na medida em que todos estes problemas foram solucionados, nós fomos licitando as obras.”

O ex-gestor da Agetop afirmou que o governo anterior cumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e deixou recursos disponibilizados para o atual governo pagar obras contratadas nos dois últimos quadrimestres do ano passado.

O deputado Doutor Joaquim (PPS) questionou que de R$ 94 milhões que foram transferidos à Agetop para execução de obras na Secretaria de Educação, foram gastos apenas R$ 13 milhões em 2010, que correspondem a 14,75 % do toal, restando cerca de R$ 78 milhões do convênio que não foram encontrados.

Segundo Doutor Joaquim, esta diferença foi apurada em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O deputado perguntou ainda sobre o destino de mais R$ 50 milhões de convênios assinados com a Secretaria de Saúde.

“Quem movimenta dinheiro, não só na Agetop, é a Sefaz (Secretaria da Fazenda). Não está ao meu alcance esclarecer onde está este restante”, explicou José Américo. Segundo ele, as obras na Secretaria de Saúde também esbarraram em questões fundiárias e outros problemas.

José Américo afirmou que no dia 30 de dezembro de 2010, todos estes recursos que sobraram estavam na conta da Agetop. Reiterou ainda que não tem condições de detalhar mais informações porque todos os pagamentos são liberados pela Secretaria da Fazenda (Sefaz).

Os deputados-membros da CPI aprovaram requerimento para que Comissão solicite extratos bancários de contas de convênios celebrados entre Agetop e Secretaria de Educação e Secretaria de Saúde referentes a 2010. A instituição bancária deve informar também se as verbas desses convênios fazem parte da conta centralizadora do Estado.

Terceira Via
Segundo José Américo, outros R$ 22 milhões foram destinados ao programa Terceira Via, de recuperação de rodovias, e foram pagos pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) e, portanto, ele não sabe explicar se eram vinculados ou não.

José Américo falou ainda sobre a obra do hospital de Uruaçu, informando que não foi executada, apesar de até a pedra fundamental ter sido lançada, por questões burocráticas. Segundo ele, como a obra foi licitada pelo governo anterior, mas não executada, não gerou restos a pagar para a gestão posterior. “O serviço público é continuado. O recurso que foi destinado a esta obra estava nas contas em 31 de dezembro de 2010. Portanto o atual governo deve continuá-la.”

A CPI terá continuidade nesta quinta-feira, 9, com o depoimento do ex-presidente da Agência Goiana de Comunicação (Agecom) Marcus Vinicius de Faria Felipe.

Histórico

A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga possíveis irregularidades durante o último ano de mandato do ex-governador Alcides Rodrigues foi criada a partir de um requerimento apresentado por Cláudio Meirelles (PR). A CPI foi oficialmente instaladaem abril, quando as bancadas, respeitando o princípio da proporcionalidade, indicaram seus representantes.

O documento foi assinado pelos deputados Jardel Sebba, Sônia Chaves, Fábio Sousa, Nédio Leite, Helder Valin e Tulio Isac (PSDB); Valcenôr Braz e Talles Barreto(PTB); Cláudio Meirelles e Álvaro Guimarães (PR); José Vitti (DEM); Elias Júnior (PMN); Doutor Joaquim (PPS); José de Lima (PDT); Major Araújo (PRB); Carlos Antônio (PSC). Veja aqui a íntegra do requerimento.

A CPI tem como membros titulares os deputados Cláudio Meirelles, Doutor Joaquim (PPS), Francisco Gedda (PTN), José Vitti (DEM) e Luis Cesar Bueno (PT). A suplência é ocupada pelos parlamentares Talles Barreto (PTB), José de Lima (PDT), Tulio Isac (PSDB), Bruno Peixoto (PMDB) e Mauro Rubem (PT).

Os deputados decidiramem reunião que a presidência seria ocupada por Cláudio Meirelles; a relatoria, por Doutor Joaquim (PPS); e a vice-presidência, por Luis Cesar Bueno. Os deputados-membros também solicitaram ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás o apoio técnico de servidores para auxiliar nas investigações.

Na quarta-feira, 18 de maio, a CPI ouviu o atual secretário de Fazenda, Simão Cirineu, que disse ter recebido o Tesouro com déficit na ordem de R$ 641 bilhões e com a folha de dezembro de 2010 parcialmente atrasada. No dia 25 de maio, os deputados colheram o depoimento do secretário-chefe da Controladoria Geral, José Carlos Siqueira, que afirmou o descumprimento de quatro das seis metas fiscais acordadas junto à Secretaria do Tesouro Nacional durante o exercício de 2010.

Na quarta-feira, 1º de junho, o ex-secretário da Fazenda, Célio Campos de Freitas Júnior, afirmou que o Estado não cumpriu quatro das seis metas fiscais pactuadas junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) porque o empréstimo acordado junto ao Governo Federal para sanear a Celg não foi efetuado. No dia seguinte, 2, o ex-superintendente do Controle Interno da Sefaz, Sinomil Soares da Rocha, confirmouas informações ditas por Célio Campos.

Cronograma

*26 de abril – 1ª reunião – Instalação e definição de presidente e vice;
*12 de maio – 2ª reunião – Substituição de Valcenôr Braz;

*18 de maio – 3ª reunião – Depoimento do atual secretário da Fazenda, Simão Cirineu;
*25 de maio – 4ª reunião – Depoimento do secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado, José Carlos Siqueira;
*1º de junho – 5ª reunião – Depoimento do ex-secretário da Fazenda Célio Campos de Freitas Júnior;
*2 de junho – 6ª reunião – Depoimento do ex-superintendente do Controle Interno Sinomil Soares da Rocha;

*8 de junho – 7ª reunião – Depoimento do ex-presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas (Agetop) José Américo;

*9 de junho – 8ª reunião – Depoimento do ex-presidente da Agência Goiana de Comunicação (Agecom) Marcus Vinicius de Faria Felipe.

Comitê José Vitti
08/06/2011

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    • 📲 Encerro hoje a minha gestão à frente da @assembleiago e quero compartilhar alguns dos bons momentos que tive junto aos nossos servidores. Ao lado de todos eles, pude viver nestes últimos dois anos uma das maiores experiências da minha vida. Com muito trabalho, conseguimos desempenhar uma gestão exitosa, com grandes conquistas e diversos avanços. Por isso, expresso aqui a minha sincera gratidão a todos os parlamentares e colaboradores da #Alego pelo respeito, amizade e dedicação com a #CasadoPovo. Muito obrigado por tudo e que Deus e Nossa Senhora Aparecida continuem iluminando os nossos caminhos. Um grande abraço! 🤝🏻🙏🏻 #finaldegestão #josévitti #alego #gratidão
    • Presidi nesta tarde a última sessão extraordinária desta 18ª Legislatura e a última da minha gestão. Sem dúvidas, um momento importante e muito significativo para mim. Agradeço, primeiramente, a Deus e a Nossa Senhora Aparecida por finalizar os trabalhos de cabeça erguida e feliz com os resultados obtidos. Meu cumprimento especial a todos os parlamentares e servidores da @assembleiago pela confiança, respeito e amizade. A vocês, a minha sincera gratidão. Obrigado por tudo! 👍🙏 #josévitti #alego #trabalho #gratidão
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    • ➡ Retomando a nossa campanha #GestãoTransparente, inicio essa semana falando sobre #Parcerias, um tema que rendeu bons frutos não só para a @assembleiago, mas também para a sociedade de maneira geral. Celebramos convênios com diversos órgãos estaduais e federais, entre eles destaco o da @ufg_oficial e @unianhanguera, em que realizamos o projeto #Politizar e #DeputadoJovem, respectivamente. Essas parcerias permitiram uma completa integração entre o Parlamento e jovens universitários, ao possibilitar que eles vivenciassem na prática a rotina do Legislativo. Receber os cidadãos na Casa que é do povo, sem dúvida foi um dos principais focos da nossa gestão! ✅🤝🏻 📃🖊#josévitti #alego #compromisso #convênio
    • Para fechar essa primeira semana da campanha que retoma as principais ações executadas durante minha gestão, hoje vamos falar de #Transparência. Assunto que sempre priorizei ao destacar os compromissos que gostaria de cumprir na @assembleiago. Felizmente conseguimos bons resultados, visando, acima de tudo, resgatar a credibilidade do #Legislativo com o povo goiano. Junto dos nossos servidores, melhoramos os canais de comunicação, buscando maior clareza para os nossos atos. Ampliamos as redes sociais, criamos o #JornalAlego, que divulga as novidades sobre a administração, garantimos a transmissão da #TVAssembleia em canal aberto para a Grande Goiânia, e reformulamos o nosso Portal da Transparência. Todas as melhorias reforçam nossa preocupação em divulgar nossas ações e deixar evidente que tudo é feito sob o princípio da legalidade e à disposição dos órgãos fiscalizadores. 📰📱📊🔎#GestãoTransparente #Alego #Comunicação #JoséVitti
    • Continuando com a nossa campanha #GestãoTransparente, hoje o tema é #Modernização. Sobre este assunto, destaco o projeto da Reforma Administrativa da #Alego aprovado em agosto de 2017, em que algumas alterações importantes foram definidas com o objetivo de modernizar a estrutura da #CasadeLeis, desburocratizar a máquina pública e otimizar a prestação de serviços do #Legislativogoiano. Entre essas mudanças, estão a criação e alteração de cargos, possibilitando que 80% das chefias da Casa fossem ocupadas por servidores efetivos, porcentagem acima do indicado pela legislação, que é de 50%. Sem dúvidas, uma das principais medidas que conseguimos empreender na #CasadoPovo. 📝📁✔ #gestãotransparente #modernização #valorização #alego #josévitti
    • Neste terceiro dia da campanha #GestãoTransparente, destaco um dos temas que marcou essa 18ª Legislatura: #eficiência. Graças à competência e seriedade de todos os servidores do #Legislativogoiano, conseguimos alcançar resultados altamente positivos para a nossa #CasadeLeis. Entre eles, o reconhecimento nacional publicado no jornal @folhadespaulo em novembro de 2017 e amplamente repercutido na imprensa goiana, em que apontou a @assembleiago no topo dos índices de eficiência e menor custo entre as Assembleias Legislativas de todo o país. Uma grande conquista e um avanço significativo para o #PoderLegislativo. Com certeza, um dos momentos de maior orgulho e alegria para mim, enquanto presidente! 👏📈✔ #gestãotransparente #eficiência #dedicação #alego
    • Dando sequência a campanha #GestãoTransparente, em que estou ressaltando as principais realizações dos últimos dois anos à frente da @assembleiago, hoje meu destaque é para a construção da #NovaSede da #Alego. Com muita dedicação e  compromisso conseguimos dar passos cruciais para a retomada das obras. Antes de encerrar minha gestão, vou assinar o contrato com a empresa vencedora do processo licitatório, que será responsável pela construção. Essa é uma grande e histórica conquista para o #LegislativoGoiano, da qual tenho orgulho de ter contribuído, juntamente com o empenho de toda minha equipe. Talvez tenha sido o compromisso mais árduo da gestão, mas também, o de maior impacto para os parlamentares, servidores, visitantes e, sobretudo, todos os goianos. ⛏🧱 🏬#NovaSede #Alego #GestãoTransparente #CompromissoPúblico
    • É com o sentimento de missão cumprida que encerro no final deste mês minha gestão à frente da @assembleiago. Junto aos nossos servidores e parlamentares executamos nos últimos dois anos importantes ações que trouxeram resultados positivos para a nossa #Alego. E a partir de hoje estarei destacando aqui, através da campanha #GestãoTransparente, algumas das principais conquistas desse período, divididas em dez temas. A realização do #ConcursoPúblico abre nossa série e foi um dos primeiros compromissos firmados quando assumi a 18ª Legislatura. É gratificante saber que enquanto presidente, consegui realizar isso e contribuir para a melhoria do serviço público. ✔📚#Compromisso #Metas #Melhorias #Gestão #JoséVitti #LegislativoGoiano
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