HOME / José Américo admite pagamento com recursos do Tesouro

José Américo admite pagamento com recursos do Tesouro


11 junho 2012 - 18:29

Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito, na manhã desta quarta-feira, 8, o ex-presidente da Agetop, José Américo afirmou que parte dos recursos utilizados para o pagamento de empreiteiras em 2010 era do Tesouro Estadual, mas reforçou a declaração de Célio Campos que as verbas tinham destinação específica.

A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga possíveis irregularidades durante o último ano de mandato do governador Alcides Rodrigues recebeu, nesta quarta-feira, 8, o ex-presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas (Agetop), José Américo, que respondeu aos questionamentos dos deputados-membros. O gestor afirmou que os recursos pagos às empreiteiras e aos fornecedores em dezembro de 2010 tinham destinação específica em quase sua totalidade.

José Américo afirmou que a Agetop pagou em novembro e dezembro de 2010 a soma de R$ 273.316.873,87, dos quais R$ 20.289.885,11 eram recursos do Tesouro Estadual e R$ 230.687.000,00 tinham fontes vinculadas. As “verbas carimbadas” eram de origem própria, da Cide, FEP, Detran, BNDES, Fomentar, FunProduzir, Infraero, Comar, Dnit, Mintur, Funesa, Saúde, Educação e UEG.

“Dos R$ 20 milhões pagos com recursos do Tesouro Estadual, R$ 658 mil são referentes à contrapartida do Estado para o pagamento de convênios com o Dnit, a Infraero e o Comar. Dos R$ 273 milhões pagos no período pela Agetop, R$ 22.340.292,16 referem-se a pagamentos de empresas contratadas pelo Programa Terceira Via, que são de competência da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), e não da Agetop”, afirmou José Américo.

O ex-presidente da Agetop contestou a declaração de que o Governo teria, portanto, direcionado recursos do Tesouro Estadual em novembro e dezembro de 2010 para pagar empreiteiras e fornecedores. De acordo com ele, as verbas tinham destinação específica e não poderiam ser utilizadas para pagar qualquer outra coisa.

A CPI recebe, nesta quinta-feira, 9, o ex-presidente da Agência Goiana de Comunicação, Marcus Vinicius de Faria Felipe. A sessão que colherá o depoimento do jornalista será realizada às 9 horas, desta vez na sala de videoconferência do Palácio Alfredo Nasser, sede do Poder Legislativo estadual.

Recursos

O relator da CPI, Dr. Joaquim de Castro (PPS), indagou ao ex-presidente da Agetop sobre os convênios firmados entre o órgão e as Secretárias de Educação e Saúde. O parlamentar quis saber se os recursos foram aplicados nas obras, se havia verba carimbada, e se os recursos retornaram à conta centralizadora do Estado.

O ex-presidente da Agetop, José Américo, afirmou que tinha ciência dos convênios firmados com as Secretarias da Educação (SEE) e da Saúde (SES). De acordo com ele, os acordos foram assinados e publicados no Diário Oficial.

“O papel da Agetop era a execução das obras. Alguns projetos tiveram sua execução prejudicada porque esbarram em questões burocráticas. O Estado não pode construir ou reformar escolas se não tiver a escritura do terreno ou licença ambiental. Parte significativa dos estabelecimentos públicos de ensino não tinha escritura em nome da SEE; muitos municípios propuseram doação onerosa da área, o que acabou atrasando as obras”, afirmou José Américo.

O gestor também disse que o art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que os contratos empenhados nos dois últimos quadrimestres devem ser pagos ao final do exercício ou que tenham disponibilidade de caixa para tanto. De acordo com ele, todo o montante enviado para a Agetop foi contratado.

“Alguns contratos foram terminados, outros não, por causa do aspecto burocrático que mencionei. Posso, entretanto, assegurar que os recursos para pagamento estavam escriturados nas contas correspondentes dos contratos empenhados. Não houve nenhuma despesa empenhada que tenha sido cancelada no período”, afirmou o engenheiro civil.

Intervenção nas rodovias

O deputado Francisco Gedda (PTN) indagou se José Américo manteve a mesma postura profissional durante os governos de Alcides Rodrigues e Marconi Perillo. Também questionou a situação das estradas em ambas as gestões.

O ex-presidente da Agetop, José Américo, afirmou que a vida útil estimada de uma rodovia é de 29 anos. De acordo com ele, o aumento significativo de cargas e de tráfego provocou uma deteriorização acelerada da malha asfáltica das pistas estaduais.

“As rodovias estaduais não são planejadas para demandas equivalentes a de uma federal. Há exemplos de estradas deterioradas apenas seis meses após construídas. Trata-se de serviço continuado. Após um dado tempo, o material do asfalto oxida, a pista trinca. Se chover, entra água, que leva embora a base da estrada. Detectamos, por meio de levantamento visual contínuo, a necessidade de intervir em aproximadamente 5 mil quilômetros das estradas estaduais”, afirmou o engenheiro civil pela UFG.

José Américo informou que os trechos mais graves tiveram prioridade nas ações da Agetop. De acordo com ele, dois mil quilômetros tinham danos na base e sub-base da rodovia, que é construída por meio de camadas.

Malha viária

O ex-presidente da Agetop, José Américo, afirmou à CPI que, hoje, Goiás possui uma malha viária de rodovias estaduais de aproximadamente 10,5 mil quilômetros. De acordo com ele, 84 quilômetros desse total foram realizados durante a gestão de Alcides Rodrigues (2006-2010), e em torno de 1,3 mil quilômetros durante os dois primeiros governos de Marconi Perillo (1999-2006).

“Nos últimos 20 anos, o Estado de Goiás, no curso de diferentes gestões, construiu aproximadamente 4,6 mil quilômetros de malha rodoviária estadual. O Governo Alcides conseguiu recuperar 1,9 mil quilômetros de rodovias, o que equivale a 20% do total da malha. Quando assumi a Agetop, estava em curso uma efetivação de empréstimo junto ao Banco Mundial, que repassaria 50% dos recursos para restauração das rodovias. O restante das verbas sairia do Tesouro Estadual”, afirmou o ex-presidente.

José Américo explicou que as rodovias possuem vida útil, ou seja, sofrem danos ao longo do tempo, razão pela qual exigem manutenção constante. De acordo com ele, havia a necessidade de se construir novas pistas, mas também havia a demanda por manter ou mesmo refazer parte da malha asfáltica já existente.

“Goiás possui uma malha rodoviária extensa e com tráfego pesado. Em razão de sua localização geográfica, é rota de escoamento da produção de vários Estados, como Mato Grosso, Bahia, Minas Gerais, Tocantins e São Paulo. Ou seja, além de exportar a própria produção, abriga o tráfego de outras regiões”, afirmou o engenheiro civil.

José Américo disse que o transporte da produção de outros Estados se reflete nas condições das rodovias de Goiás. De acordo com ele, ao longo dos anos, a situação se agravou com o desenvolvimento das regiões circunvizinhas.

“Foi obtido financiamento junto ao Banco Mundial para realizar a Operação Tapa-Buraco. Foram recursos da ordem de R$ 400 milhões. O Governo de Goiás participou diretamente da realização do programa e a Agetop auxiliou em sua operação”, afirmou o ex-presidente da agência estadual.

Rodovias alimentadoras

O ex-presidente da Agetop, José Américo, ainda explicou que as rodovias estaduais são planejadas como alimentadoras das federais, que são os grandes corredores que concentram o tráfego pesado. De acordo com ele, o estado precário das pistas da União redirecionou o fluxo de veículos para as pistas goianas, que não foram planejadas para o transporte pesado.

“O resultado foi danoso. Rodovias recuperadas, com menos de três meses já estavam arrebentadas. O fluxo de transporte de carga, que foi redirecionado, acabou provocando uma sobrecarga. Foi verificada a possibilidade de exigir, na época, ressarcimento do Governo Federal por causa do desgaste prematuro das estradas estaduais em razão do desvio de tráfego”, afirmou o engenheiro civil.

José Américo disse que o volume de cargas e o fluxo de tráfego abrigados pelas GOs não foram projetados para isso. De acordo com ele, as rodovias estaduais são classificadas como sendo de classe 3; são, portanto, alimentadoras das BRs, estas, sim, os corredores de fato.

“O Governo Lula, em seu segundo mandato, resolveu encampar a luta de ampliar e recuperar a malha viária. O Brasil fez uma opção histórica pelo transporte rodoviário, particularmente no interior do País. Somente o governador Alcides, conforme disse antes, conseguiu recuperar 1,9 mil quilômetros das rodovias. Ao assumir a Agetop, para se ter uma ideia, 50% da malha viária exigia recuperação”, afirmou José Américo.

O ex-presidente da Agetop graduou-se em Engenharia Civil pela Universidade Federal de Goiás, em 1979. De acordo com ele, sempre atuou na iniciativa privada. José Américo disse que somente se tornou gestor público em fevereiro de 2003, quando assumiu, a convite do deputado Jardel Sebba (PSDB), o cargo de diretor de obras rodoviárias da Agetop.

José Américo informou ainda que permaneceu no cargo até 31 de março de 2006, quando, a convite do governador Alcides Rodrigues, assumiu a presidência da Agetop. O engenheiro civil ocupou a posição até 31 de dezembro de 2010.

Histórico

A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga possíveis irregularidades durante o último ano de mandato do ex-governador Alcides Rodrigues foi criada a partir de um requerimento apresentado por Cláudio Meirelles (PR). A CPI foi oficialmente instalada em abril, quando as bancadas, respeitando o princípio da proporcionalidade, indicaram seus representantes.
O documento foi assinado pelos deputados Jardel Sebba, Sônia Chaves, Fábio Sousa, Nédio Leite, Helder Valin e Tulio Isac (PSDB); Valcenôr Braz e Talles Barreto(PTB); Cláudio Meirelles e Álvaro Guimarães (PR); José Vitti (DEM); Elias Júnior (PMN); Doutor Joaquim (PPS); José de Lima (PDT); Major Araújo (PRB); Carlos Antônio (PSC). Veja aqui a íntegra do requerimento.

A CPI tem como membros titulares os deputados Cláudio Meirelles, Doutor Joaquim (PPS), Francisco Gedda (PTN), José Vitti (DEM) e Luis Cesar Bueno (PT). A suplência é ocupada pelos parlamentares Talles Barreto (PTB), José de Lima (PDT), Tulio Isac (PSDB), Bruno Peixoto (PMDB) e Mauro Rubem (PT).

Os deputados decidiramem reunião que a presidência seria ocupada por Cláudio Meirelles; a relatoria, por Doutor Joaquim (PPS); e a vice-presidência, por Luis Cesar Bueno. Os deputados-membros também solicitaramao Tribunal de Contas do Estado de Goiás o apoio técnico de servidores para auxiliar nas investigações.

Na quarta-feira, 18 de maio, a CPI ouviu o atual secretário de Fazenda, Simão Cirineu, que disse ter recebido o Tesouro com déficit na ordem de R$ 641 bilhões e com a folha de dezembro de 2010 parcialmente atrasada. No dia 25 de maio, os deputados colheram o depoimentodo secretário-chefe da Controladoria Geral, José Carlos Siqueira, que afirmou o descumprimento de quatro das seis metas fiscais acordadas junto à Secretaria do Tesouro Nacional durante o exercício de 2010.

Na quarta-feira, 1º de junho, o ex-secretário da Fazenda, Célio Campos de Freitas Júnior, afirmouque o Estado não cumpriu quatro das seis metas fiscais pactuadas junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) porque o empréstimo acordado junto ao Governo Federal para sanear a Celg não foi efetuado. No dia seguinte, 2, o ex-superintendente do Controle Interno da Sefaz, Sinomil Soares da Rocha, confirmou as informações ditas por Célio Campos.

Cronograma

*26 de abril – 1ª reunião – Instalação e definição de presidente e vice;
*12 de maio – 2ª reunião – Substituição de Valcenôr Braz;
*18 de maio – 3ª reunião – Depoimento do atual secretário da Fazenda, Simão Cirineu;
*25 de maio – 4ª reunião – Depoimento do secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado, José Carlos Siqueira;
*1º de junho – 5ª reunião – Depoimento do ex-secretário da Fazenda, Célio Campos de Freitas Júnior;
*2 de junho – 6ª reunião – Depoimento do ex-superintendente do Controle Interno, Sinomil Soares da Rocha;
*8 de junho – 7ª reunião – Depoimento do ex-presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas (Agetop), José Américo;
*9 de junho – 8ª reunião – Depoimento do ex-presidente da Agência Goiana de Comunicação (Agecom), Marcus Vinicius de Faria Felipe.

Comitê José Vitti
08/06/2011

José Vitti nas Redes

SIGA NOSSO INSTAGRAM
@josevittioficial

    • 📲 Encerro hoje a minha gestão à frente da @assembleiago e quero compartilhar alguns dos bons momentos que tive junto aos nossos servidores. Ao lado de todos eles, pude viver nestes últimos dois anos uma das maiores experiências da minha vida. Com muito trabalho, conseguimos desempenhar uma gestão exitosa, com grandes conquistas e diversos avanços. Por isso, expresso aqui a minha sincera gratidão a todos os parlamentares e colaboradores da #Alego pelo respeito, amizade e dedicação com a #CasadoPovo. Muito obrigado por tudo e que Deus e Nossa Senhora Aparecida continuem iluminando os nossos caminhos. Um grande abraço! 🤝🏻🙏🏻 #finaldegestão #josévitti #alego #gratidão
    • Presidi nesta tarde a última sessão extraordinária desta 18ª Legislatura e a última da minha gestão. Sem dúvidas, um momento importante e muito significativo para mim. Agradeço, primeiramente, a Deus e a Nossa Senhora Aparecida por finalizar os trabalhos de cabeça erguida e feliz com os resultados obtidos. Meu cumprimento especial a todos os parlamentares e servidores da @assembleiago pela confiança, respeito e amizade. A vocês, a minha sincera gratidão. Obrigado por tudo! 👍🙏 #josévitti #alego #trabalho #gratidão
    • #Reconhecimento é o último tema da nossa campanha e sobre este tópico destaco alguns momentos especiais e marcantes que tive a oportunidade de viver enquanto presidente do #Legislativogoiano. Foram diversas homenagens recebidas e cada uma delas com um significado muito importante para mim. A mais recente delas foi entregue no início deste mês pelo tenente-coronel @benito_franco, durante a passagem do comando da ROTAM a ele. Além dessa, recebi ainda dezenas de Títulos de Cidadão, Medalhas de Honra ao Mérito e certificados de renomadas entidades que, com certeza, farão parte de toda a minha vida. Ao querido povo goiano, só tenho a agradecer, não só pelo reconhecimento, mas sobretudo, pela confiança depositada em nossa gestão. Obrigado a todos e o trabalho continua! 🤝🏻🏅 🎖#gestãotransparente #josévitti #alego
    • Penúltimo dia da nossa campanha #GestãoTransparente e mais um assunto que foi um marco nos últimos dois anos: #Produtividade. Com o apoio dos colegas parlamentares, imprimimos um ritmo acelerado de apreciação de matérias que impactaram a vida dos goianos. Mas em cada projeto, sempre priorizamos o diálogo e entendimento com situação e oposição, pois sabemos que através do bom debate é que podemos chegar a um denominador comum que fará a diferença para os cidadãos. Nesses últimos dois anos foram mais de 6.320 processos votados e esse saldo extremamente positivo me deixa orgulhoso e comprova, acima de tudo, o compromisso dos nossos servidores e parlamentares com as demandas do povo goiano. ✅📊📂 #alego #josévitti
    • #Reestruturação também foi um dos marcos da nossa gestão e dentro desse tópico ressalto a reforma que fizemos no Plenário, a substituição do painel eletrônico e a implantação da biometria para aferir a presença dos deputados de forma mais segura e moderna. Também foi realizada a pintura da fachada do prédio da @assembleiago, além de reparos e melhorias em todas as instalações. Investimentos relevantes que marcaram essa 18ª Legislatura e que estão possibilitando mais conforto e praticidade para os nossos servidores, deputados e cidadãos goianos que visitam a #CasadoPovo diariamente. 🛠🔩⚙ #investimentos #alego #josévitti
    • Hoje o tema da nossa campanha #GestãoTransparente é #Economia. Com muito esforço e seriedade adotamos medidas que impactaram positivamente o orçamento da @assembleiago nestes últimos dois anos. Revendo contratos e enxugando despesas, economizamos mais de R$ 26 milhões aos cofres públicos. Logo que assumimos, reduzimos em torno de 15% o valor gasto no funcionamento da Casa. Os cortes ainda resultaram em melhorias na prestação dos serviços da Alego. O sistema de telefonia passou a ser digital e mais barato, e a terceirização da frota de veículos reduziu os custos com manutenção, seguro e licenciamento. Resultados satisfatórios que me trazem a certeza de que conseguimos desenvolver uma gestão profícua e pautada pela responsabilidade e compromisso com o dinheiro público. ✅💰📉 #alego #josévitti #compromisso #responsabilidade
    • ➡ Retomando a nossa campanha #GestãoTransparente, inicio essa semana falando sobre #Parcerias, um tema que rendeu bons frutos não só para a @assembleiago, mas também para a sociedade de maneira geral. Celebramos convênios com diversos órgãos estaduais e federais, entre eles destaco o da @ufg_oficial e @unianhanguera, em que realizamos o projeto #Politizar e #DeputadoJovem, respectivamente. Essas parcerias permitiram uma completa integração entre o Parlamento e jovens universitários, ao possibilitar que eles vivenciassem na prática a rotina do Legislativo. Receber os cidadãos na Casa que é do povo, sem dúvida foi um dos principais focos da nossa gestão! ✅🤝🏻 📃🖊#josévitti #alego #compromisso #convênio
    • Para fechar essa primeira semana da campanha que retoma as principais ações executadas durante minha gestão, hoje vamos falar de #Transparência. Assunto que sempre priorizei ao destacar os compromissos que gostaria de cumprir na @assembleiago. Felizmente conseguimos bons resultados, visando, acima de tudo, resgatar a credibilidade do #Legislativo com o povo goiano. Junto dos nossos servidores, melhoramos os canais de comunicação, buscando maior clareza para os nossos atos. Ampliamos as redes sociais, criamos o #JornalAlego, que divulga as novidades sobre a administração, garantimos a transmissão da #TVAssembleia em canal aberto para a Grande Goiânia, e reformulamos o nosso Portal da Transparência. Todas as melhorias reforçam nossa preocupação em divulgar nossas ações e deixar evidente que tudo é feito sob o princípio da legalidade e à disposição dos órgãos fiscalizadores. 📰📱📊🔎#GestãoTransparente #Alego #Comunicação #JoséVitti
    • Continuando com a nossa campanha #GestãoTransparente, hoje o tema é #Modernização. Sobre este assunto, destaco o projeto da Reforma Administrativa da #Alego aprovado em agosto de 2017, em que algumas alterações importantes foram definidas com o objetivo de modernizar a estrutura da #CasadeLeis, desburocratizar a máquina pública e otimizar a prestação de serviços do #Legislativogoiano. Entre essas mudanças, estão a criação e alteração de cargos, possibilitando que 80% das chefias da Casa fossem ocupadas por servidores efetivos, porcentagem acima do indicado pela legislação, que é de 50%. Sem dúvidas, uma das principais medidas que conseguimos empreender na #CasadoPovo. 📝📁✔ #gestãotransparente #modernização #valorização #alego #josévitti
    • Neste terceiro dia da campanha #GestãoTransparente, destaco um dos temas que marcou essa 18ª Legislatura: #eficiência. Graças à competência e seriedade de todos os servidores do #Legislativogoiano, conseguimos alcançar resultados altamente positivos para a nossa #CasadeLeis. Entre eles, o reconhecimento nacional publicado no jornal @folhadespaulo em novembro de 2017 e amplamente repercutido na imprensa goiana, em que apontou a @assembleiago no topo dos índices de eficiência e menor custo entre as Assembleias Legislativas de todo o país. Uma grande conquista e um avanço significativo para o #PoderLegislativo. Com certeza, um dos momentos de maior orgulho e alegria para mim, enquanto presidente! 👏📈✔ #gestãotransparente #eficiência #dedicação #alego
    • Dando sequência a campanha #GestãoTransparente, em que estou ressaltando as principais realizações dos últimos dois anos à frente da @assembleiago, hoje meu destaque é para a construção da #NovaSede da #Alego. Com muita dedicação e  compromisso conseguimos dar passos cruciais para a retomada das obras. Antes de encerrar minha gestão, vou assinar o contrato com a empresa vencedora do processo licitatório, que será responsável pela construção. Essa é uma grande e histórica conquista para o #LegislativoGoiano, da qual tenho orgulho de ter contribuído, juntamente com o empenho de toda minha equipe. Talvez tenha sido o compromisso mais árduo da gestão, mas também, o de maior impacto para os parlamentares, servidores, visitantes e, sobretudo, todos os goianos. ⛏🧱 🏬#NovaSede #Alego #GestãoTransparente #CompromissoPúblico
    • É com o sentimento de missão cumprida que encerro no final deste mês minha gestão à frente da @assembleiago. Junto aos nossos servidores e parlamentares executamos nos últimos dois anos importantes ações que trouxeram resultados positivos para a nossa #Alego. E a partir de hoje estarei destacando aqui, através da campanha #GestãoTransparente, algumas das principais conquistas desse período, divididas em dez temas. A realização do #ConcursoPúblico abre nossa série e foi um dos primeiros compromissos firmados quando assumi a 18ª Legislatura. É gratificante saber que enquanto presidente, consegui realizar isso e contribuir para a melhoria do serviço público. ✔📚#Compromisso #Metas #Melhorias #Gestão #JoséVitti #LegislativoGoiano
  • FALE COM JOSÉ VITTI


    José Vitti
    Deputado Estadual PSDB
    Líder do Governo na Assembleia Legislativa de Goiás

    Telefones
    (62) 3221.3111
    (62) 3221.3140

    FAX
    (62) 3221.3142

    E-mail
    josevitti@assembleia.go.gov.br

    Assembléia Legislativa de Goiás
    Alameda dos Buritis, 231.
    Gabinete 34
    Setor Central – Goiânia/GO.
    CEP 74.115-900

    CADASTRE-SE EM NOSSA NEWSLETTER:

    Copyright - José Vitti - Tods os direitos reservados