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José Vitti discute melhorias na distribuição de ICMS aos municípios goianos


31 agosto 2017 - 17:43

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Vitti (PSDB), recebeu na tarde desta segunda-feira, 28, os secretários da Fazenda, João Furtado e Gestão e Planejamento, Joaquim Mesquita, para discutir alterações nos critérios de distribuição do ICMS de Gestão. A proposta é de que o assunto, que consta na PEC 3066/17 em tramitação na Casa, seja melhor distribuído entre os municípios, tendo como critério a análise de indicadores sociais para que o investimento reflita diretamente na qualidade de vida dos moradores.

O assunto também foi debatido pelos presidentes da Associação Goiana dos Municípios (AGM), Paulo Sergio e Federação Goiana dos Municípios (FGM), Haroldo Naves, deputado Helio de Sousa (PSDB) e técnicos das secretarias estaduais.

De acordo com Vitti, o tema é relevante e necessário para a qualidade das gestões municipais e para corrigir as desigualdades na repartição dos recursos. “Esse debate é extremamente importante pois trata da eficiência nas gestões dos nossos municípios e se a distribuição do ICMS for mais justa e igualitária, reflete diretamente na qualidade de vida da nossa população”, disse.

A PEC visa qualificar a distribuição dos 25% da arrecadação estadual do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios, conforme previsto na Constituição Federal, artigo 158. Atualmente os municípios têm direito constitucional à partilha de 25% do total de ICMS arrecadado pelos Estados. Em Goiás, desse percentual, 85% é distribuído conforme o Valor Adicionado Fiscal (VAF), ou seja, pela riqueza que os municípios geram. Do restante, 10% é distribuído de forma igualitária e 5% pelo critério do ICMS ecológico.

Na proposta, a distribuição com base no VAF seguirá a CF e será de 75%, e não mais de 85%. O restante, 25%, será distribuído na medida em que os municípios alcancem melhores indicadores sociais como educação, segurança, saúde, transparência e índice mínimo per capita.

Vitti ressaltou que a Casa ainda deve discutir o assunto amplamente até que a PEC seja votada. O presidente afirmou que deverão ser promovidas audiências públicas com prefeitos e equipe da gestão para debater e esclarecer melhor os pontos de mudança.

Assessoria de Comunicação

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    • Dando sequência a campanha #GestãoTransparente, em que estou ressaltando as principais realizações dos últimos dois anos à frente da @assembleiago, hoje meu destaque é para a construção da #NovaSede da #Alego. Com muita dedicação e  compromisso conseguimos dar passos cruciais para a retomada das obras. Antes de encerrar minha gestão, vou assinar o contrato com a empresa vencedora do processo licitatório, que será responsável pela construção. Essa é uma grande e histórica conquista para o #LegislativoGoiano, da qual tenho orgulho de ter contribuído, juntamente com o empenho de toda minha equipe. Talvez tenha sido o compromisso mais árduo da gestão, mas também, o de maior impacto para os parlamentares, servidores, visitantes e, sobretudo, todos os goianos. ⛏🧱 🏬#NovaSede #Alego #GestãoTransparente #CompromissoPúblico
    • É com o sentimento de missão cumprida que encerro no final deste mês minha gestão à frente da @assembleiago. Junto aos nossos servidores e parlamentares executamos nos últimos dois anos importantes ações que trouxeram resultados positivos para a nossa #Alego. E a partir de hoje estarei destacando aqui, através da campanha #GestãoTransparente, algumas das principais conquistas desse período, divididas em dez temas. A realização do #ConcursoPúblico abre nossa série e foi um dos primeiros compromissos firmados quando assumi a 18ª Legislatura. É gratificante saber que enquanto presidente, consegui realizar isso e contribuir para a melhoria do serviço público. ✔📚#Compromisso #Metas #Melhorias #Gestão #JoséVitti #LegislativoGoiano
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    • 📸 Neste primeiro domingo de 2019, propício para reunir a família e os amigos, compartilho com vocês esse registro da nossa comemoração para a virada de ano. Faz menos de uma semana que estamos em 2019, e ainda em tempo, quero desejar a todos um ano especial, de muitas bençãos, alegrias, amor, saúde e paz. Que Deus e Nossa Senhora Aparecida ilumine a vida de cada um! 🙏 #Família #josevitti #2019 #AnoNovo
    • 📸 Mais uma foto que representa minha primeira atribuição de 2019: dar posse ao novo governador de Goiás, o amigo de longa data Ronaldo Caiado e ao seu vice, meu colega de Parlamento, Lincoln Tejota. Presidi na @assembleiago uma cerimônia muito aclamada, que marca uma nova era no Estado de Goiás! 🤝#CerimôniaDePosseRonaldoCaiado #Alego #JoséVitti
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