Vitti discute Pacto Federativo com deputado de Santa Catarina, Kennedy Nunes (PSD)

Presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Vitti (PSDB), recebeu na manhã desta terça-feira, 6, a visita do deputado estadual Kennedy Nunes (PSD), de Santa Catarina. Além de cordial, o encontro também serviu para conseguir de Goiás o apoio na aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata do Pacto Federativo. Kennedy Nunes está percorrendo os Estados do País para defender a proposição que tramita no Congresso Nacional.

A PEC permitirá que os Estados e municípios tenham aumento nos repasses dos recursos provenientes das receitas tributárias. A mesma também determina o fim do nivelamento dos Estados em determinados assuntos e, ainda, garante maior autonomia para os entes federativos possam legislar respeitando as peculiaridades de cada região.

Kennedy Nunes explicou que quando tiver 14 resoluções já poderá ser apresentada, proposta, que em sua análise, é fundamental para fortalecer o Parlamento. “São questões que precisamos ter autonomia para legislar. Se não houver essa mudança constitucional daqui a pouco tempo o trabalho das Assembleias Legislativas será somente denominar via pública, o que, inclusive, já está sendo questionado atualmente pelo Ministério Público, pois a via pública fica no município e nós não podemos legislar nessas questões. Faltam apenas quatro resoluções para que possamos dar continuidade e tenho certeza de que Goiás não irá ficar fora disso”, disse.

O presidente José Vitti reforçou o apoio de Goiás na proposta. “Em outras oportunidades já tivemos audiências públicas sobre esse assunto e sempre deixamos nossa posição de apoio a esse trabalho que o deputado Kennedy vem desenvolvendo. Concordamos que as particularidades de cada Estado devem ser levadas em conta e não podemos querer que a realidade de Goiás seja a mesma de Pernambuco, São Paulo, ou qualquer outro Estado da Federação. Essa autonomia dos legislativos estaduais nos dará força para resgatar a credibilidade junto à sociedade”, ressaltou.

Assessoria de Comunicação

Fique por dentro